Advogado de Comércio Exterior e Direito Aduaneiro em Curitiba e Paranaguá

Mercadoria retida, pena de perdimento ou autuação aduaneira custam caro a cada dia parado. O Paraná é um dos principais corredores de exportação do país, e por Paranaguá passam contratos em duas línguas, regimes aduaneiros e o registro do investimento estrangeiro. Atuo no lado jurídico dessas operações, do contrato internacional à movimentação no porto.

Quando procurar apoio jurídico no comércio exterior

A demanda costuma surgir de uma urgência na aduana ou da necessidade de estruturar bem a operação:

• Sua mercadoria foi retida na alfândega e há prazo curto para responder.
• Você recebeu auto de infração ou está sob risco de pena de perdimento.
• Há dúvida de classificação fiscal (NCM) ou de valoração que muda o tributo devido.
• Vai montar uma operação de importação ou exportação e quer contrato e conformidade em ordem.
• Um investidor estrangeiro vai aportar capital e é preciso registrar e estruturar a entrada.

O que atendo

A cadeia da operação de comércio exterior, no lado brasileiro:

• Contencioso aduaneiro: defesa em mercadoria retida, pena de perdimento, classificação fiscal (NCM) e valoração.
• Importação e exportação: contratos internacionais e conformidade da operação.
• Regimes aduaneiros especiais: drawback, ex-tarifário e admissão temporária, entre outros.
• Direito portuário: contratos de movimentação e armazenagem e questões de operação em Paranaguá, no marco da Lei nº 12.815/2013 e da ANTAQ.
• Investimento estrangeiro: estruturação da entrada no Brasil e registro no Banco Central (RDE-IED), condição para remessa de lucros e repatriação de capital.
• Defesa comercial: questões de origem e medidas como antidumping.

Para quem é

Importadores, exportadores, indústrias, tradings e operadores logísticos com carga pelos portos do Paraná, além de empresas autuadas pela Receita que precisam de defesa.

Como atuo

Nos casos de urgência (mercadoria retida, perdimento), a prioridade é o prazo e a defesa imediata. Nas operações, a lógica é preventiva: estruturar o contrato e a conformidade na origem evita a autuação. Cuido do lado brasileiro e articulo com advogados locais o que for de direito estrangeiro, com atendimento em português, inglês e espanhol.

Perguntas frequentes

Minha mercadoria foi retida na alfândega. O que fazer?
A retenção costuma ter prazo curto para resposta. O caminho começa por identificar o motivo (classificação, valoração, documentação ou suspeita de irregularidade) e apresentar a defesa ou a regularização adequada, por isso agir rápido importa.

O que é a pena de perdimento e dá para se defender?
É a perda da mercadoria ou do veículo em razão de infração aduaneira. Há meios de defesa administrativa e judicial, e o resultado depende de prova e de prazo.

O que é o registro do investimento estrangeiro (RDE-IED)?
Investimentos estrangeiros no Brasil devem ser registrados no Banco Central. O registro é condição para remessa de lucros, repatriação de capital e reinvestimento, e a sua ausência gera entraves e sanções.

Preciso de advogado no Brasil e também no exterior?
Em regra, cuido do lado brasileiro da operação e trabalho com advogados locais quando a matéria é de direito estrangeiro. O cliente tem um ponto único de coordenação, em português, inglês ou espanhol.

O atendimento é em Paranaguá ou em Curitiba?
O atendimento é com hora marcada e também remoto, o que viabiliza acompanhar operações de comércio exterior e portuárias no Paraná e clientes de fora do estado e do país.

Este texto tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica.